1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Última atualização: 15-Dez-2025 Terceira Rent a Scooter, legalmente registada como Marcel Obels Ataide Mota, com sede em R. Q.ta Dona Joana Forjaz 9700-559 Angra do Heroísmo, Terceira, Portugal, contribuinte 213659573, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito dos seus serviços de aluguer de veículos.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Dados de contacto (telefone e email)
• Dados de identificação e carta de condução
• Dados de pagamento e faturação
• Informações relacionadas com o aluguer e utilização do veículo

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução e gestão do contrato de aluguer
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Cumprimento de requisitos de seguro
• Gestão de incidentes, acidentes ou infrações
• Apoio ao cliente e comunicações relacionadas com o serviço

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados é efetuado com base:

• Na execução de um contrato
• No cumprimento de obrigações legais
• No interesse legítimo da empresa, quando aplicável

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou enquanto existir obrigação legal para a sua manutenção.

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades terceiras apenas quando necessário, nomeadamente autoridades públicas, seguradoras ou prestadores de serviços, sempre nos termos da lei.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados, mediante pedido escrito.

8. Segurança dos Dados

A Terceira Rent a Scooter adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou utilização indevida.

9. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais ou para exercer os seus direitos, o titular dos dados poderá contactar a Terceira Rent a Scooter através dos canais oficiais disponibilizados. Email: info(@)terceirarentascooter.pt Telefone: +351 919-116-145 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para garantir a conformidade legal e a transparência no tratamento de dados.